No âmbito da Iniciativa das Novas Oportunidades, surgiu em 2009 o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências na área profissional.
O RVCC Profissional é assim um processo que permite, a adultos com 18 ou mais anos de idade, que não possuem qualificação em áreas profissionais obter certificação e/ou (re)iniciar um percurso formativo adequado às suas necessidades de formação ou empregabilidade, que reconhece, valida e certifica os conhecimentos e as competências profissionais adquiridos pela experiência em diferentes contextos ao longo da sua vida.
O processo RVCC Profissional consiste na avaliação das competências detidas pelos adultos face a um Referencial de RVCC Profissional correspondente a cada saída contemplada no Catálogo Nacional das Qualificações.
O trabalho é desenvolvido ao longo de um conjunto de sessões durante as quais os adultos são apoiados, por técnicos e tutores/formadores da área profissional em causa, na identificação e reconhecimento das respectivas competências e na recolha de evidências que as comprovem, bem como na respectiva demonstração.
Posteriormente, os adultos são avaliados por uma comissão que valida as competências detidas e identifica as competências em falta, indicando a formação adicional que deve ser frequentada para obter a certificação final, orientando o acesso a respostas formativas para adquirir os conhecimentos e competências em falta.
Estas respostas podem passar pela frequência de unidades/acções de formação contínua da ETAP ou de outras entidades formadoras devidamente acreditadas, de acordo com as competências em falta, bem como por respostas formativas mais individualizadas, como seja o caso da formação em contexto real de trabalho ou da autoformação.
Em sessão de Júri de Certificação, o adulto apresentará o seu Portefólio, onde estarão registadas todas as competências que serão validadas.
Este processo permite não só a sua valorização pessoal, social e profissional, mas também o prosseguimento de formação, uma vez que no final do processo de RVCC Profissional, obtém a certificação das respectivas competências através de:
- um Certificado de Qualificações, documento que comprova e explicita as competências profissionais que detém;
- um Diploma que atesta a qualificação de nível II ou III, no caso de obter a qualificação profissional e escolar correspondente.
Um exemplo…
ÁREA DE ACTIVIDADE - SERVIÇOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS
OBJECTIVO GLOBAL - Cuidar de crianças com idade até aos 6 anos, incluindo crianças com necessidades específicas de educação, durante as suas actividades quotidianas e de tempos livres, garantindo a sua segurança e bem-estar e promovendo o seu desenvolvimento adequado.
SAÍDA(S) PROFISSIONAL(IS) - Técnico/a de Acção Educativa
Hoje, a atenção dada a crianças e jovens assume um papel social de destaque, ao nível do seu desenvolvimento físico, psico-afectivo, cultural e ético, fazendo emergir novas necessidades e um aumento de procura de serviços pessoais, colectivos e sociais de proximidade neste domínio. Estes serviços surgem ainda associados à premente necessidade de estruturas de apoio à família, que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, uma exigência acrescida face a uma elevada taxa de actividade feminina como a da população portuguesa. Assim, este sector revela-se em forte expansão, quer em número de entidades, quer em número de trabalhadores.
Na generalidade, o conjunto dos trabalhadores deste domínio é uma população pouco jovem. Apresenta, na sua maioria, um grau de instrução e de qualificação médio a elevado, o que se deve ao facto do sector exigir maiores saberes teóricos e técnicos ao pessoal cujo trabalho tem uma dimensão eminentemente pedagógica junto de crianças e jovens.
A intervenção pública na oferta privada destes serviços tem-se tornado de natureza essencialmente reguladora, definindo critérios mínimos de qualidade e premiando as intervenções de melhor qualidade e de mais elevada eficácia. Tem-se verificado, também, uma tendência para novas formas de financiamento destas áreas, designadamente o financiamento directo ao utilizador e não à entidade prestadora. Esta mudança transfere para o cliente/utilizador novas responsabilidades na escolha do serviço, o que se começa a reflectir numa procura mais exigente e numa oferta necessariamente mais qualificada.
Estas actividades exigem competências técnicas específicas, mas também competências pessoais e sociais fundamentais neste tipo de serviços onde a componente relacional é um elemento essencial. São também actividades sujeitas a desgaste psicológico, exigindo alguma resistência a este nível.
Neste contexto, revela-se fundamental uma oferta de formação profissional específica que permita aumentar as competências e criar condições para uma inserção profissional estável dos trabalhadores que exercem de forma qualificada a sua actividade profissional, reforçando a relação entre qualidade do emprego, profissionalização e qualidade dos serviços.
Saliente-se ainda o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, quer como resposta à forte componente relacional destas actividades, quer como resposta à necessidade de resistência psicológica inerente a estes contextos de trabalho. Poderá ser também necessária uma especialização acrescida quando se trate de trabalhar com crianças ou jovens portadores de deficiência.
Em suma, o profissional qualificado nesta área deverá evidenciar competências a nível de todos os saberes: saber-saber, saber-fazer e saber-ser, ficando não só com noções de conhecimentos e fundamentos teóricos inerentes ao desempenho da sua função bem como da sua aplicabilidade prática nas actividades diárias, e, do perfil desempenho necessário ao profissional da área.
